Termos de Pagamento

Estes Termos de Pagamento descrevem o fluxo financeiro entre o criador e o Faz Barulho: como se geram ganhos, qual a nossa comissão, como pedires um levantamento e que obrigações fiscais te competem. São complementares aos Termos de Serviço e aplicam-se sempre que utilizes a plataforma para receber pagamentos.

1. Como ganhas

O ciclo de ganhos no Faz Barulho segue estes passos:

1. Candidatura — escolhes uma campanha aberta e submetes a tua proposta ou vídeo.
2. Aprovação — a marca seleciona ou aprova o teu vídeo de acordo com as regras da campanha.
3. Ganho registado — o valor é registado na tua conta como "pendente".
4. Período de validação — após 14 dias o ganho passa ao saldo "disponível", salvo se durante esse período for identificada violação destes termos ou das Diretrizes da Comunidade.
5. Pedido de levantamento — solicitas o levantamento na app.
6. Anexação do recibo verde — emites e anexas o recibo verde correspondente ao valor a receber.
7. Transferência — após validação, processamos o pagamento por transferência bancária ou PayPal.

2. Comissão Faz Barulho

Cobramos uma comissão de 20% sobre o valor pago pela marca por cada colaboração concretizada. A comissão é deduzida automaticamente no momento do registo do ganho. Os totais que vês na app já refletem essa dedução, ou seja, são valores líquidos para ti.

3. Mínimo de levantamento

O valor mínimo para pedir um levantamento é de €25,00. Saldos disponíveis abaixo deste valor permanecem na tua conta até atingirem o mínimo.

4. Frequência

Cada criador pode submeter, no máximo, um pedido de levantamento a cada 30 dias. O contador reinicia no dia em que o último levantamento é processado.

5. Recibo verde / IVA

Para efeitos fiscais, o criador é considerado trabalhador independente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Faz Barulho não é entidade empregadora nem retém impostos em tua substituição. Para receberes levantamentos tens, obrigatoriamente, de:

• estar registado(a) como trabalhador independente, com atividade aberta junto da AT, com CAE adequado à produção de conteúdo digital (e.g. 90030 — Criação artística e literária ou 73110 — Agências de publicidade);
• emitir recibo verde a favor de [Razão social a confirmar] (NIF [NIF a confirmar], morada [Morada de sede a confirmar], Portugal), com o valor exato solicitado no levantamento;
• anexar o PDF do recibo verde no pedido de levantamento, conforme o ecrã indica;
• declarar o rendimento no IRS na categoria B;
• aplicar IVA quando aplicável (regime normal ou regime de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA).

O cumprimento das tuas obrigações fiscais (IRS, IVA, segurança social e quaisquer outras) é da tua exclusiva responsabilidade. Recomendamos que consultes um contabilista certificado se tiveres dúvidas.

6. Quem pode levantar

Só podes pedir levantamento se tiveres preenchido, na app:

• NIF e nome legal correspondente;
• morada de faturação completa;
• método de pagamento — IBAN português ou europeu, ou identificador PayPal;
• confirmação de que cumpres os requisitos fiscais aplicáveis (registo de atividade, regime de IVA).

A informação fornecida é apenas usada para cumprir obrigações legais de faturação e para processar o pagamento, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Tempo até receber

Após validação do recibo verde pela equipa Faz Barulho, a transferência é processada no prazo máximo de 5 dias úteis. O tempo de creditação na conta de destino depende do banco ou do PayPal e está fora do nosso controlo.

8. Disputas

Se discordares do valor de um ganho ou do estado de um pagamento, contacta-nos em suporte@fazbarulho.pt no prazo de 30 dias a contar da data em que tomaste conhecimento. Investigamos e respondemos no prazo máximo de 10 dias úteis.

As marcas anunciantes podem também contestar a aprovação de um vídeo em situações de erro evidente, fraude ou violação destes Termos. Nestes casos analisamos o pedido e podemos reverter o ganho até à decisão final.

9. Reembolsos

• A comissão Faz Barulho de 20% sobre ganhos efetivamente registados não é reembolsável.
• Se um vídeo for removido por violação das Diretrizes da Comunidade, o respetivo ganho é revertido. Se o ganho já tiver sido levantado, o montante poderá ser deduzido em levantamentos futuros ou exigido por via legal nos casos de fraude comprovada.

10. Alterações

Podemos rever a comissão, o mínimo de levantamento ou a frequência. As alterações não retroagem a ganhos já registados — só se aplicam a ganhos posteriores à entrada em vigor da nova versão. Notificamos com pelo menos 30 dias de antecedência através de email, notificação push ou aviso na app.