Política de Privacidade
Versão 2026-05 · Última atualização: 27 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como o Faz Barulho recolhe, utiliza, conserva e partilha dados pessoais dos utilizadores da plataforma. Estamos comprometidos com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos teus dados é [Razão social a confirmar], com sede em [Morada de sede a confirmar], Portugal, NIF [NIF a confirmar].
Para exercer os teus direitos ou obter esclarecimentos podes contactar-nos em rita@fazbarulho.pt.
2. Categorias de dados pessoais
A app do Faz Barulho recolhe apenas os dados necessários ao funcionamento do produto. À data desta versão da política, são tratados os seguintes dados:
| Categoria | Campos |
|---|---|
| Identificação | Nome próprio, apelido, data de nascimento, género (opcional), telemóvel verificado por OTP. |
| Localização | Distrito, cidade, código de país. |
| Perfil público de criador | Bio "sobre mim", interesses, hobbies, formação, estilo de conteúdo. |
| Foto de perfil | Imagem armazenada em Supabase Storage (bucket avatars). |
| Redes sociais | Handle TikTok / Instagram, contagem de seguidores (obtidos via OAuth quando o criador liga a sua conta). |
| Dados fiscais | NIF, nome legal, morada de faturação. |
| Método de pagamento | IBAN ou identificador PayPal, nome do titular. |
| Vídeos submetidos | Ficheiro vídeo e thumbnail armazenados em Supabase Storage (bucket submissions). |
| Recibos verdes | PDF de recibo verde armazenado em Supabase Storage (bucket recibos). |
| Tokens de notificação push | Token Apple Push Notification Service (APNs) ou Expo Push. |
| Eventos de auditoria | Acessos a dados sensíveis, ações administrativas, tentativas de autenticação. |
| Movimentos financeiros | Saldo, ganhos, levantamentos: montantes, datas, estado e campanha de origem. |
3. Finalidades e bases jurídicas
Cada tratamento tem uma finalidade clara e uma base jurídica identificada nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Identificação, localização, movimentos financeiros | Criar conta, autenticar, executar campanhas | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Perfil público, foto, redes sociais | Tornar o criador visível e atraente para marcas | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Vídeos submetidos, método de pagamento | Cumprir a campanha; pagar levantamentos | Execução do contrato |
| Dados fiscais, recibos verdes, faturas | Emissão de faturas e recibos; conservação fiscal e prestação de contas à Autoridade Tributária | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — CIRS, CIVA, RGIT |
| Tokens de notificação push | Notificar o criador sobre campanhas, aprovações e pagamentos | Consentimento |
| Eventos de auditoria | Segurança da plataforma e prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Sempre que o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
4. Origem dos dados
- Diretamente do utilizador — quando crias conta, preenches o perfil, ligas redes sociais ou submetes vídeos e recibos.
- De redes sociais ligadas — quando autorizas a ligação à tua conta TikTok ou Instagram, recebemos o teu handle e contagem de seguidores via OAuth.
- De marcas parceiras — quando uma marca avalia ou aprova um vídeo submetido por ti.
- Gerados pelo sistema — registos de auditoria, eventos de pagamento, métricas de plataforma.
5. Subcontratantes (processors)
Recorremos a fornecedores de tecnologia que processam dados pessoais em nosso nome, sob contrato de subcontratação ao abrigo do artigo 28.º do RGPD:
- Supabase (Supabase Inc., EUA, com data centers na União Europeia) — base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros. Existem cláusulas-tipo de proteção de dados (SCCs) em vigor.
- Apple Inc. (EUA) — entrega de notificações push (APNs) quando o utilizador opta por recebê-las.
- Provedor SMS — envio do código OTP de autenticação no onboarding (via Supabase Auth).
- Vercel Inc. (EUA, com data centers na União Europeia) — alojamento do website público.
- TikTok / Instagram (Meta) — apenas leitura de handles e contagem de seguidores via OAuth, quando o criador autoriza a ligação.
- Marcas parceiras — recebem o vídeo submetido e os dados de perfil estritamente necessários à colaboração (nome de criador, handles sociais, contagens). As marcas não recebem NIF, IBAN, telemóvel nem data de nascimento.
6. Transferências internacionais
Sempre que dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos o cumprimento dos artigos 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente através das cláusulas contratuais-tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
- Supabase: armazenamento na região eu-west-2 (Reino Unido) ou eu-central-1 (Alemanha); cláusulas SCCs em vigor.
- Apple Push Notification Service: tokens transferidos para os EUA com base em SCCs.
- TikTok / Instagram: integrações OAuth com transferência para os EUA com base em SCCs.
7. Período de conservação
| Dado | Período |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Conta apagada | Dados pessoais anonimizados de imediato; registos financeiros mantidos 10 anos (obrigação fiscal — AT) |
| Vídeos submetidos | Até 12 meses após a publicação ou apagamento da conta, o que ocorrer primeiro |
| Recibos verdes (PDF) | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Faturas emitidas | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de auditoria | 12 meses |
| Tokens de notificação | Até o utilizador desativar notificações ou desinstalar a app |
8. Direitos do titular dos dados
Podes exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Acesso — obter confirmação de que tratamos os teus dados e cópia dos mesmos;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos teus dados;
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição — opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Não ficar sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos.
O mecanismo principal de eliminação da conta está disponível diretamente na app, em Perfil → Apagar conta. Em alternativa, ou para qualquer outro direito, basta enviares pedido para rita@fazbarulho.pt. Damos resposta no prazo máximo de 30 dias.
9. Reclamações
Sem prejuízo de outras vias, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Cookies e tracking no website
O website fazbarulho.pt utiliza Google Analytics 4 (GA4) para compreender de forma agregada o uso do site, com IP anonimizado. Não usamos cookies publicitários nem partilhamos dados com redes publicitárias.
A app Faz Barulho não utiliza SDKs de tracking publicitário de terceiros (não usa Facebook SDK, AdMob, AppsFlyer, Adjust, Mixpanel ou similares).
11. Alterações à política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, regulatórias ou do produto. Notificaremos com antecedência razoável (mínimo 15 dias) sempre que as alterações forem materiais, através de email, notificação push ou aviso na app. A versão atual é identificada no cabeçalho desta página.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre proteção de dados, escreve para rita@fazbarulho.pt.
Consulta também os nossos Termos de Serviço, os Termos de Pagamento e as Diretrizes da Comunidade.