Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da plataforma Faz Barulho ("plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível em fazbarulho.pt. Ao utilizar a plataforma, aceitas estes Termos na sua totalidade.

1. Definições

• Criador — utilizador que produz e publica conteúdo em nome de marcas através da plataforma
• Marca — utilizador que cria campanhas e recebe conteúdo de criadores através da plataforma
• Campanha — briefing criado por uma marca com directrizes, orçamento e tipo de conteúdo pretendido
• Conteúdo — vídeos, imagens ou outros materiais produzidos por criadores no âmbito de uma campanha

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, deves:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir em Portugal ou num país da União Europeia
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo
• Não ter sido previamente banido da plataforma

3. Registo e conta

Ao criar uma conta, és responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais. Qualquer actividade realizada na tua conta é da tua responsabilidade. Deves notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

4. Para criadores

4.1. Candidatura a campanhas

Podes candidatar-te a campanhas disponíveis na plataforma. A aceitação depende dos critérios definidos pela marca e pelo sistema da plataforma.

4.2. Produção de conteúdo

O conteúdo deve respeitar o briefing da campanha, as directrizes da marca e as nossas regras de comunidade. É proibido:

• Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou enganoso
• Utilização de bots, visualizações falsas ou engagement artificial
• Violação de direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros
• Conteúdo sexualmente explícito ou violento

4.3. Publicação e permanência

Os vídeos aprovados devem permanecer publicados durante um período mínimo de 12 meses. A remoção antecipada pode resultar na perda de ganhos pendentes ou na suspensão da conta.

4.4. Pagamentos a criadores

Os pagamentos são calculados com base no modelo definido em cada campanha (por aprovação, por visualizações ou modelo misto). Os ganhos ficam disponíveis para levantamento quando atingires o limite mínimo definido na plataforma. Os pagamentos são processados por transferência bancária para a conta indicada no teu perfil.

5. Para marcas

5.1. Criação de campanhas

Ao criar uma campanha, deves fornecer um briefing claro com as directrizes, o tipo de conteúdo pretendido e o orçamento. As campanhas ficam visíveis para criadores elegíveis na plataforma.

5.2. Aprovação de conteúdo

Tens o direito de aprovar ou rejeitar conteúdo submetido pelos criadores. Só pagas pelo conteúdo que aprovares ou que gerar resultados de acordo com o modelo da campanha.

5.3. Utilização do conteúdo

O conteúdo aprovado pode ser utilizado como creative em campanhas de performance (TikTok Ads, Meta Ads, etc.), conforme os termos definidos na campanha. A licença de utilização é concedida após aprovação e pagamento.

5.4. Pagamentos de marcas

O orçamento definido na campanha é reservado aquando da sua criação. Os pagamentos aos criadores são processados automaticamente pela plataforma após aprovação do conteúdo.

6. Propriedade intelectual

O criador mantém a autoria do conteúdo produzido. Ao submeter conteúdo na plataforma, o criador concede à marca uma licença não exclusiva de utilização do conteúdo aprovado para os fins definidos na campanha. A plataforma Faz Barulho mantém os seus direitos sobre a marca, logótipos, design e tecnologia.

7. Detecção de fraude

Utilizamos sistemas automáticos para detetar visualizações falsas, bots, contas duplicadas e outras formas de fraude. Em caso de violação:

• Os ganhos associados podem ser anulados
• A conta pode ser suspensa ou encerrada permanentemente
• Reservamo-nos o direito de comunicar a situação às autoridades competentes

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar a tua conta caso violes estes Termos, as regras de comunidade ou a legislação aplicável. Podes cancelar a tua conta a qualquer momento, sujeito a obrigações pendentes (pagamentos, conteúdo publicado, etc.).

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos resultados específicos, número de candidaturas a campanhas ou volume de visualizações. Não somos responsáveis por:

• Decisões de aprovação ou rejeição de conteúdo pelas marcas
• Alterações nos algoritmos de redes sociais
• Indisponibilidade temporária da plataforma
• Perdas indiretas resultantes da utilização da plataforma

10. Resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente destes Termos, será competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, conforme previsto na Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.

Podes também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A continuação da utilização da plataforma após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

• Email: geral@fazbarulho.pt